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Regulamentação europeia7 min

Regulamento dos Serviços Digitais: calendário e obrigações das plataformas

O Regulamento dos Serviços Digitais aplica-se por etapas: entrou em vigor em 2022, impôs obrigações mais cedo às plataformas de maior dimensão e passou a aplicar-se de forma geral em 17 de fevereiro de 2024. Este calendário explica o significado dessas datas e a distribuição das responsabilidades.