Relatórios de transparência descrevem medidas, políticas e indicadores que as plataformas signatárias dizem adotar contra a desinformação. Eles registram o que as empresas reportam, mas não provam, por si só, a eficácia das medidas. Para interpretar seus resultados, importa saber quais serviços, regiões e períodos foram abrangidos e se os dados são completos, comparáveis e verificáveis.

O que o estudo de 2024 analisou

Publicado em julho de 2024 na Internet Policy Review, um estudo examinou as obrigações de reporte de Google, Meta, Microsoft, TikTok e Twitter, hoje X, no âmbito do Código de Conduta reforçado da União Europeia. Os pesquisadores analisaram os relatórios iniciais publicados pelas plataformas no começo de 2023. As conclusões dizem respeito àqueles relatórios e àquele período, não descrevem automaticamente práticas posteriores das empresas.

Os autores classificaram como parcial, no conjunto, a conformidade com as obrigações de reporte. Segundo o estudo, as informações qualitativas muitas vezes tinham pouco detalhamento ou relevância limitada; em vários casos, dados quantitativos estavam ausentes, incompletos ou não eram suficientemente robustos. A análise também apontou declarações que considerou duvidosas ou que, em sua avaliação, já haviam sido refutadas. Lacunas nos relatórios limitam o que se pode concluir sobre a aplicação prática do código.

A pesquisa avaliou a qualidade dos relatórios e o sistema de monitoramento do código. Um número informado por uma empresa descreve, em primeiro lugar, o que essa empresa reportou: não é automaticamente uma medição independente da redução da desinformação.

O que mudou com a Lei dos Serviços Digitais

O quadro regulatório mudou depois do período estudado. Em 13 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais aprovaram a integração do código voluntário à Lei dos Serviços Digitais (DSA). Desde 1.º de julho de 2025, o código reconhecido faz parte do quadro de corregulação da DSA e serve de referência para os compromissos de seus signatários.

Segundo a Comissão Europeia, as plataformas em linha de muito grande dimensão e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão que aderem ao código comprometem-se a apresentar relatórios semestrais sobre as medidas adotadas nos serviços abrangidos. Essas categorias incluem serviços com pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia. Outros signatários que não são provedores de plataformas reportam uma vez por ano. A frequência varia conforme o tipo de signatário.

A integração também relaciona os compromissos do código aos mecanismos de supervisão da DSA. Para os signatários abrangidos, o cumprimento dos compromissos é submetido a auditoria independente anual; o código também pode servir de referência na avaliação das obrigações legais de mitigação de riscos. Esses mecanismos reforçam a prestação de contas, mas a avaliação de cada relatório continua a depender do escopo, da comparabilidade e da qualidade dos dados publicados.

Qué cambió con la Ley de Servicios Digitales El marco regulatorio evolucionó después del periodo analizado por el estudio. La Comisión Europea y el Comité Europeo de Servicios Digi...
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Os relatórios do segundo semestre de 2025

Em março de 2026, a Comissão Europeia informou sobre uma série de relatórios relativa ao período de 1.º de julho a 31 de dezembro de 2025. Ela inclui relatórios de Google, Meta, Microsoft e TikTok, além de contribuições de verificadores de factos, organizações de investigação e da sociedade civil e representantes do setor publicitário. Essa série não corresponde aos relatórios iniciais analisados pelo estudo de 2024.

De acordo com a Comissão, os relatórios abordam a aplicação de medidas contra a desinformação, mudanças em políticas, ferramentas e parcerias, crises em curso e proteção da integridade das eleições. Descrevem ações que os signatários afirmam ter tomado e os temas que trataram. Ao lê-los, é útil distinguir atividades reportadas, indicadores e avaliações independentes.

O relatório da Meta para o segundo semestre de 2025 abrange Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp no Espaço Económico Europeu, embora alguns indicadores tenham âmbito global. A Meta informou que, durante o período, removeu mais de seis milhões de anúncios do Facebook e do Instagram por violarem a política da empresa sobre desinformação. O número se refere a anúncios e a uma política específica; isoladamente, não mede nem a disseminação da desinformação nem o efeito da intervenção sobre as pessoas.

A Meta também descreveu rótulos para anúncios criados ou significativamente alterados com ferramentas de inteligência artificial generativa da empresa, iniciativas de literacia mediática e medidas contra operações de influência coordenadas. São atividades reportadas pela própria empresa, não avaliações independentes de seus efeitos. O relatório delimita serviços, região e período aos quais as informações se referem.

Como interpretar indicadores: atividade não é o mesmo que impacto

Um indicador de moderação pode contar anúncios, contas ou conteúdos sobre os quais uma plataforma tomou medidas. Seu significado depende da definição da categoria, do período e do território abrangidos e do método de contagem. Mais intervenções não significam automaticamente melhores resultados. Para avaliar um número, é preciso entender qual problema ele mede e se pode ser comparado entre serviços ou períodos.

Convém separar três níveis: medidas cuja aplicação uma empresa reporta; indicadores que descrevem suas atividades; e afirmações sobre uma possível redução da disseminação ou dos efeitos da desinformação. Os relatórios dão visibilidade sobretudo ao primeiro nível e podem oferecer pistas sobre os outros. A avaliação exige métodos compreensíveis e supervisão que permita examinar os dados.

O contexto temporal também importa. O estudo acadêmico analisou relatórios publicados no começo de 2023 e identificou falhas parciais no cumprimento das obrigações e na qualidade das informações. Já a série divulgada pela Comissão em março de 2026 cobre o segundo semestre de 2025, quando o código já estava integrado à DSA. Os resultados de 2024 não podem ser automaticamente aplicados aos relatórios posteriores. Detalhamento, relevância, completude e robustez continuam sendo critérios importantes.

Os relatórios ajudam, portanto, a entender quais medidas as plataformas afirmam adotar e como as apresentam. Determinar até que ponto essas medidas reduzem a desinformação requer indicadores inteligíveis, dados comparáveis e verificações independentes.