O prefixo 400 para chamadas comerciais: o que muda em outubro e como afeta utilizadores e empresas

O Ministério espanhol da Transformação Digital e da Função Pública aprovou uma ordem ministerial que estabelece um novo quadro para as comunicações comerciais por telefone. A medida entra em vigor em outubro de 2026 e obriga todas as empresas a fazer chamadas de vendas exclusivamente a partir de números começados pelo prefixo 400. A decisão integra o Plano Antifraude promovido pelo Governo para combater a fraude telefónica e a saturação provocada por chamadas não solicitadas.

Publicada em abril de 2026, a norma dá cumprimento à Lei dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC), aprovada em dezembro de 2025. O principal objetivo é permitir que o utilizador identifique imediatamente o caráter comercial da chamada antes de atender, reduzindo as oportunidades de usurpação de identidade e fraude. Os operadores de telecomunicações terão seis meses para bloquear sistematicamente qualquer chamada de vendas que não utilize esta nova identificação.

A nova gama de números para chamadas comerciais terá nove dígitos e começará pelo prefixo 400. Esta estrutura permitirá aos utilizadores distinguir claramente uma chamada comercial de uma chamada pessoal ou de atendimento ao cliente. Os números serão também unidirecionais: os clientes poderão receber chamadas, mas não fazê-las, reforçando a proteção contra possíveis práticas fraudulentas quando se devolve uma chamada.

Além disso, a resolução estabelece que as chamadas de atendimento ao cliente só poderão ser feitas a partir de números curtos especificamente atribuídos para esse fim, das gamas gratuitas (800 e 900) ou de números geográficos. Quando a nova numeração estiver plenamente operacional, os operadores bloquearão as chamadas identificadas como comerciais ou de atendimento ao cliente que não utilizem a numeração estabelecida. Este mecanismo técnico é essencial para garantir o cumprimento da norma.

O Plano Antifraude para chamadas telefónicas e SMS, que inclui esta medida, permitiu bloquear mais de 192 milhões de chamadas e 17 milhões de SMS com intenções fraudulentas desde o seu lançamento, em março de 2025. O prefixo 400 pretende travar a saturação de comunicações não solicitadas e reduzir as oportunidades de fraude telefónica através da usurpação de identidade. Óscar López, ministro da Transformação Digital, salientou que a medida protege os cidadãos contra burlas e chamadas comerciais indesejadas.

Para os utilizadores finais, a mudança representa maior transparência e controlo sobre as chamadas recebidas. A identificação clara das chamadas comerciais permite decidir antecipadamente se se quer atender, reduzindo a exposição a técnicas de engenharia social e reforçando a sensação de segurança. A medida é particularmente relevante num contexto em que a fraude telefónica continua a ser um dos principais problemas de segurança digital em Espanha.

As empresas que fazem chamadas comerciais terão de se adaptar à nova regulamentação antes de outubro de 2026. Isso implica pedir aos operadores de telecomunicações números com o prefixo 400 e atualizar os sistemas de marcação e gestão de chamadas. O incumprimento desta obrigação poderá dar origem a sanções, uma vez que os operadores serão obrigados a bloquear chamadas que não respeitem a nova numeração.

Para os operadores de telecomunicações, a medida representa um desafio técnico e operacional. Terão de implementar mecanismos para identificar e bloquear chamadas que não utilizem a numeração atribuída a fins comerciais ou ao atendimento ao cliente. O processo exige uma coordenação estreita com as empresas e a atualização das infraestruturas de rede, para garantir o cumprimento da norma dentro do prazo estabelecido.

A Lei dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC), aprovada em dezembro de 2025, estabelecia que as chamadas comerciais deveriam ter um código numérico específico. A ordem ministerial de abril de 2026 desenvolve essa lei e define as gamas concretas de numeração para chamadas comerciais e de atendimento ao cliente. A medida junta-se a outras iniciativas do Governo destinadas a melhorar a proteção dos utilizadores no setor das telecomunicações.

O encerramento das centrais de cobre da Telefónica, iniciado há quase uma década, também faz parte do contexto de modernização das redes de telecomunicações em Espanha. A transição para redes digitais e a adoção de novas tecnologias, como o 5G e a inteligência artificial na gestão de redes, são tendências que marcam o setor em 2026. Neste cenário, a regulamentação das comunicações comerciais procura adaptar-se às novas realidades tecnológicas e proteger os utilizadores num ambiente cada vez mais digitalizado.

A partir de outubro de 2026, os utilizadores poderão identificar facilmente as chamadas comerciais através do prefixo 400. Se receber uma chamada com este prefixo, saberá que se trata de uma comunicação comercial e poderá decidir se quer atendê-la. Se não tiver interesse, pode desligar sem receio de represálias, uma vez que a lei protege os utilizadores contra chamadas não solicitadas.

Se receber uma chamada comercial que não use o prefixo 400, pode denunciá-la à CNMC ou às autoridades competentes. Os operadores terão de bloquear estas chamadas, mas a colaboração dos utilizadores é essencial para detetar e comunicar possíveis incumprimentos. A medida protege os utilizadores e, ao mesmo tempo, promove uma cultura de transparência e responsabilidade nas comunicações comerciais.